| Notas complem.: |
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- Decreto nº 43.147/2003 - Realoca recursos de dotaçoes do Orçamento de 2003, de acordo com esta Lei.
- Decreto nº 43.154/2003 - Realoca recursos de dotaçoes do Orçamento de 2003, de acordo com esta Lei.
- Decreto nº 43.652/2003 - Realoca recursos de dotaçoes do Orçamento de 2003, de acordo com esta Lei.
- Decreto nº 43.662/2003 - Realoca recursos de dotaçoes do Orçamento de 2003, de acordo com esta Lei.
- Decreto nº 43.702/2003 - Realoca recursos de dotaçoes do Orçamento de 2003, de acordo com esta Lei.
- Decreto nº 43.847/2003 - Realoca recursos de dotaçoes do Orçamento de 2003, de acordo com esta Lei.
- Decreto nº 43.848/2003 - Realoca recursos de dotaçoes do Orçamento de 2003, de acordo com esta Lei, e em complementaçao ao Decreto nº 43.702/2003.
- Decreto nº 43.857/2003 - Realoca recursos de dotaçoes do Orçamento de 2003, de acordo com esta Lei, e em complementaçao ao Decreto nº 43.154/2003.
- Decreto nº 43.914/2003 - Realoca recursos de dotaçoes do Orçamento de 2003, de acordo com esta Lei, e em complementaçao ao Decreto nº 43.702/2003.
- Decreto nº 43.928/2003 - Realoca recursos de dotaçoes do Orçamento de 2003, de acordo com esta Lei, e em complementaçao ao Decreto nº 43.702/2003.
- Decreto nº 43.963/2003 - Realoca recursos de dotaçoes do Orçamento de 2003, de acordo com esta Lei, e em complementaçao ao Decreto nº 43.702/2003.
- Decreto nº 44.013/2003 - Realoca recursos de dotaçoes do Orçamento de 2003, de acordo com esta Lei, e em complementaçao ao Decreto nº 43.702/2003.
- Decreto nº 44.014/2003 - Realoca recursos de dotaçoes do Orçamento de 2003, de acordo com esta Lei, e em complementaçao ao Decreto nº 43.702/2003.
- Decreto nº 44.051/2003 - Realoca recursos do Orçamento de 2003, de acordo com esta Lei.
- Decreto nº 44.094/2003 - Realoca recursos de dotaçoes do Orçamento de 2003, de acordo com esta Lei, e em complementaçao ao Decreto nº 43.702/2003.
- Decreto nº 44.196/2003 - Realoca recursos de dotaçoes do Orçamento de 2003, de acordo com esta Lei, e em complementaçao ao Decreto nº 43.702/2003.
- Lei nº 13.716/2004 - Art. 23 - Autoriza a realocaçao de recursos da Autarquia Hospitalar Municipal Regional Jabaquara para a Autarquia Hospital Municipal Regional Tatuape e para a Autarquia Hospitalar Municial Regional Campo Limpo, cujos orçamentos foram aprovados por esta Lei.
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